Despacho  nº 5107/SG-ANM/ANM/2024

Processo: 48051.002203/2019-80

Interessado(s): Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas, Superintendência de Fiscalização

Destinatário(s): Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração

Assunto: Matéria para deliberação da Diretoria Colegiada em reunião administrativa.

Senhores Diretor-Geral e Diretores,

Nos termos do Despacho nº 5076/GAB-DG/ANM/2024 (10934837), encaminhamos os autos para deliberação da Diretoria Colegiada acerca da Minuta de Portaria SFI-ANM (10933779) que "Atualiza o Grupo de Trabalho no âmbito da Agência Nacional de Mineração – ANM cujo objetivo de dar cumprimento à decisão judicial contida na ACP Nº 0803662-52.2019.4.05.8000, atinentes ao acompanhamento do fechamento da mina de Sal Gema da Braskem S.A., bem como, suas atribuições específicas".

Brasília - DF, na data da assinatura.

Ana Myriam Sanchez Bonomo

Secretário-Geral Substituta

Documento assinado eletronicamente por Ana Myriam Sanchez Bonomo, Secretário-Geral da Diretoria Colegiada, Substituta, em 12/01/2024, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10951522 e o código CRC E17BF9A4.